Junto a especialistas convidados, os sócios do escritório lideraram debates sobre o impacto da Reforma Tributária, novas relações de trabalho e governança de tecnologia na saúde

A segunda edição do Health Law Meeting (HLM), realizado nesta quinta-feira (23) durante o Health Meeting Brasil/SINDIHOSPA, consolidou-se como o principal palco de debates jurídicos voltados ao setor da saúde na Região Sul. Com curadoria do RMM Advogados, o espaço é destinado aos debates e atualizações sobre pautas do Direito que impactam a gestão de hospitais, clínicas e demais empresas e instituições de saúde — reforçando o papel estratégico das decisões jurídicas na sustentabilidade das instituições de saúde.

Rafael Maffini, sócio do RMM Advogados, abriu o encontro abordando a complexidade da relação entre saúde e Estado. Ao lado de David Pereira Garcia Júnior, diretor Jurídico do Hospital Moinhos de Vento, tratou dos desafios da contratualização com o poder público. “A regulação e as contratações públicas na saúde exigem rigor técnico e atenção redobrada. A falta de diligência pode gerar questionamentos de órgãos de controle e danos reputacionais sérios”, afirmou Maffini, destacando a necessidade de compliance e transparência em todo o processo. Além disso, tratou-se da questão da questão do equilíbrio econômico-financeiro dos negócios jurídicos entre o Poder Público e as prestadoras dos serviços de saúde.

Na sequência, o painel conduzido por Benôni Rossi discutiu o novo papel do Tribunal Superior do Trabalho como corte de precedentes, enfatizando a importância da previsibilidade e da conformidade nas relações trabalhistas hospitalares. “A consolidação dos precedentes vinculantes traz maior segurança jurídica, mas impõe às instituições a obrigação de adequar suas práticas às decisões do TST. Isso muda profundamente a gestão do contencioso”, analisou Rossi ao lado de Bonnia Vinholes e do diretor L´ACQUA D´ORO/Aepio , Guilherme Scozziero.

O painel com Thaiane Cristovam abriu o painel sobre o compartilhamento de custos e a Reforma Tributária, que contou com Jéssica Allgayer Lazzari, também do RMM Advogados, e Lucas Barducco, do Machado Nunes Advogados. Entre os principais pontos do painel, ela destacou a importância do período de adaptação às novas exigências, as especificidades das mudanças no setor da saúde, assim como a importância de que as empresas do setor estejam em fase de preparação para a implementação da Reforma Tributária em 2026.

Encerrando a programação, Fábio Milman e Thaís Barcelos debateram governança, segurança da informação e cuidados  na contratação de novas tecnologias  na saúde ao lado de Leonardo Fripp e Marcelo Theobald, da AESC. Juntos, trouxeram casos práticos e reflexões sobre responsabilidade compartilhada entre hospitais e fornecedores. “A tecnologia trouxe eficiência, mas também multiplicou riscos. A governança corporativa se tornou um pilar essencial para a continuidade dos negócios”, destacou Milman.

“O auditório lotado e a interação do público mostra a importância de aproximarmos o debate jurídico das realidades práticas da gestão em saúde. Acredito que o HLM se tornou um espaço técnico e estratégico dentro da feira. Estamos, mais uma vez, felizes com a parceria com o RMM”, afirmou Gilmar Dalla Roza, CEO do Health Meeting Brasil-SINDIHOSPA.