O advogado Bruno A. François Guimarães, sócio do escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados (RMM), foi o convidado da edição de julho do Atrion Meetings, evento promovido pelo Centro de Inovação do Hospital Moinhos de Vento. O encontro teve como tema “Destravando Incentivos: como startups e hospitais podem se beneficiar da Lei do Bem”, abordando mecanismos legais de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na área da saúde.

Bruno Guimarães apresentou os principais requisitos para acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem, como a obrigatoriedade de lucro tributável, regularidade fiscal e a existência de risco tecnológico nos projetos desenvolvidos. “A Lei do Bem recompensa a inovação com risco. Só é possível usufruir dos incentivos quando a empresa desenvolve, internamente, soluções que podem ou não dar certo. Contratar um software pronto, por exemplo, não se enquadra”, explicou.

O especialista também destacou os percentuais de dedução possíveis – que podem chegar a até 100% das despesas com P&D no IRPJ — e reforçou a importância da criação de centros de custo e do envio do FORMP & D ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além da Lei do Bem, Bruno também abordou outras possibilidades, como os créditos da Lei da Informática e as linhas de fomento da Finep, com condições vantajosas para projetos inovadores, especialmente no setor da saúde.

O Atrion Meetings é o happy hour mensal que conecta o público interno do hospital a startups, investidores e atores do ecossistema de inovação, promovendo debates sobre empreendedorismo, tecnologia e saúde. Bruno Guimarães é mestre em Direito Tributário pela UFRGS, especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS, LL.M. em Direito Corporativo pelo IBMEC, bacharel em Direito pela PUCRS e em Ciências Contábeis pela UNISINOS. É professor, autor de livros e artigos, associado do IBDT e do IET, e conselheiro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da FIERGS.