Por Tainara Caceres Rodrigues, advogada no Rossi, Maffini e Milman Advogados, mestranda em Direito na UFRGS e integrante do Centro para Direito, Globalização e Desenvolvimento.
Celebrado em 25 de julho, o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha convida à reflexão sobre igualdade, diversidade e inclusão também no ambiente empresarial. A data evidencia uma agenda cada vez mais estratégica: a responsabilidade corporativa na construção de organizações sustentáveis e alinhadas às boas práticas de governança.
Durante grande parte do século XX, a proteção dos direitos humanos era uma atribuição, principalmente, do Estado. Nas últimas décadas, porém, a presença ampliada das corporações na economia global redefiniu as expectativas sobre seu papel na prevenção de impactos negativos e na adoção de práticas empresariais responsáveis. Essa evolução foi consolidada pelos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (2011) e pelas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável.
A governança corporativa deixou de ser um conjunto de mecanismos focado apenas no controle administrativo para tornar-se sinônimo de transparência, integridade e perenidade do negócio. Nesse cenário, a diversidade torna-se um ativo que fortalece organizações mais resilientes, capazes de gerar valor sustentável e construir relações de confiança com colaboradores, clientes e investidores.
Essa visão é amplificada pela adoção dos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança), que alinham a estratégia corporativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ao priorizar metas como a igualdade de gênero (ODS 5), o trabalho decente (ODS 8) e a redução das desigualdades (ODS 10), as organizações não apenas cumprem agendas globais, mas reforçam o compromisso com uma atuação ética e responsável.
Sob a perspectiva jurídica, políticas estruturadas de diversidade, equidade e inclusão constituem eficientes instrumentos de gestão de riscos. Promover ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos contribui para prevenir práticas discriminatórias, reduzir passivos trabalhistas e mitigar riscos reputacionais.
As melhores soluções jurídicas nascem da pluralidade de perspectivas. E um ambiente diverso é muito mais produtivo e criativo para solução de desafios. Interfere na governança, na capacidade de inovação e na construção de valor para profissionais e clientes.
Referencial bibliográfico
OCDE (Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. Paris: OCDE, 2023.
OIT (Organização Internacional do Trabalho). Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. Genebra: OIT, 2022.
ONU (Organização das Nações Unidas). Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: Implementando o Marco "Proteger, Respeitar e Reparar" das Nações Unidas. Genebra: Conselho de Direitos Humanos, 2011.
ONU (Organização das Nações Unidas). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.