O Brasil realizou, em 30/06/2026, sua primeira cirurgia oncológica por telemedicina entre hospitais públicos separados por 2,7 mil quilômetros: o paciente e o robô em Porto Velho, a equipe cirúrgica no controle em Barretos. O procedimento, conduzido pelo Hospital de Amor, só foi possível graças a uma arquitetura de conectividade desenhada sob medida: um protocolo específico de conectividade para telecirurgias robóticas foi desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e das Comunicações em conjunto com o hospital, com duas conexões independentes de fibra óptica, redundância em 5G e rede dedicada por VPN, mantendo a latência abaixo de 100 milissegundos, padrão considerado essencial para que os comandos do cirurgião remoto sejam executados em tempo real.
A iniciativa privada não fica atrás, e, no Rio Grande do Sul, já cruzou fronteiras continentais. Em maio de 2026, o cirurgião Norberto Martins, chefe do Comitê de Robótica do Hospital Mãe de Deus, operou de Wuhan, na China, um paciente localizado em Porto Alegre, a quase 19 mil quilômetros de distância, em uma das telecirurgias mais longas já realizadas no mundo, com tempo de resposta de cerca de 200 milissegundos entre o comando executado na China e o movimento do robô no centro cirúrgico gaúcho. Os dois casos – o público e o privado – convergem para a mesma constatação: a fronteira da medicina remota não é mais cirúrgica, e sim de conectividade.
Da perspectiva do Direito Público e Regulatório, a notícia revela algo que costuma passar despercebido: a telecirurgia e a cirurgia robótica são não só uma conquista médica, mas também uma derivação de infraestrutura suficiente para viabilizar tal conquista científica. Redundância de rede e latência garantida não são especificações técnicas acessórias, mas consistem em requisitos de segurança do paciente que dependem de disponibilidade de backbone, de capilaridade de fibra óptica e de cobertura 5G, ativos cuja expansão é pautada por políticas públicas de conectividade, pelas obrigações de cobertura do Edital do 5G e pelos instrumentos de fomento setorial. Quando a estabilidade da conexão passa a ser condição de viabilidade de um ato cirúrgico, a qualidade do serviço de telecomunicações deixa de ser tema exclusivamente consumerista e assume dimensão sanitária e de infraestrutura.
Isso impõe desafios regulatórios ainda em aberto. Qual o regime jurídico de uma "rede dedicada" para fins médicos: serviço de telecomunicações de interesse restrito, obrigação de universalização qualificada ou infraestrutura crítica sujeita a padrões diferenciados de resiliência? Quem responde – e sob qual título de imputação – por uma falha de conectividade durante o procedimento? E quais os efeitos tributários? Se a conectividade dedicada integra o próprio ato de saúde, cabe discutir se sua remuneração atrai o tratamento tributário do serviço de telecomunicações ou do serviço de saúde, questão que ganha novos contornos com a reforma tributária e o desenho do IBS/CBS, inclusive quanto a regimes diferenciados e imunidades aplicáveis a entidades hospitalares. A experiência de uma rede específica, dedicada, com redundância e resiliência, que pode chegar a qualquer lugar do Brasil que tenha robô e infraestrutura digital adequada, como destacou o Ministro das Comunicações, sugere que caminharemos para contratos que precisarão prever SLAs de latência e disponibilidade com força normativa, e não como mera cláusula comercial.
Há, por fim, uma dimensão federativa e de equidade: a expansão da cirurgia robótica no SUS ocorrerá de forma regionalizada e progressiva, com estimativa de cerca de 5 mil pacientes beneficiados, mas apenas onde houver infraestrutura digital adequada. Se a conectividade de alta performance passa a condicionar o acesso a tratamento de ponta, a distribuição desigual de fibra e 5G no território nacional converte-se em desigualdade de acesso à saúde. O recado para o regulador é claro: planejar a expansão das redes já não é apenas política de telecomunicações, é, cada vez mais, política de saúde pública.
Fontes:
Médico brasileiro na China opera paciente em Porto Alegre com robô | G1